Termos e condições gerais de uso do site
Os serviços da BR LAMIM são fornecidos pela pessoa jurídica com a Razão Social BR LAMIM EMPREENDIMENTOS LTDA, com nome fantasia BR LAMIM, inscrito no CNPJ sob o nº 07.251.521/0001-60.
1. Do objeto
A plataforma visa licenciar o uso de seu website, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.
A plataforma disponibiliza ofertas de lotes com detalhes sobre cada empreendimento, a fim de otimizar a experiência do cliente apresentando as melhores escolhas personalizadas.
2. Da aceitação
O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.
Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.
A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
3. Do acesso dos usuários
Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7(sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
4. Do cadastro
O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio.
Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.
O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços dos produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.
Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.
Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.
Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.
Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços e produtos.
O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.
5. Dos produtos
A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar a visualização dos produtos.
Na plataforma os empreendimentos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, assim como disponibilizados fotos feitas profissionalmente para facilitar sua visualização.
6. Dos preços e produtos
Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento da compra, podendo os valores apresentados no site sofrer alterações sem aviso prévio, prevalecendo os valores apresentados quando da negociação entre vendedor e comprador.
O site poderá expor o preço e forma de pagamento de cada lote, que poderão estar sujeitos a alterações sem comunicação prévia. De igual forma, os imóveis apresentados no site estão sujeitos à disponibilidade mediante consulta direta à empresa.
7. Do suporte
Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail XXXXXX ou telefone XXXXXX.
Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis sempre que possível, podendo ser retirados do ar a qualquer momento, sem aviso prévio.
8. Das responsabilidades
É de responsabilidade do usuário:
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Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
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A correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
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Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
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Pela proteção aos dados de acesos à sua conta/perfil.
É de responsabilidade da plataforma BR LAMIM:
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Indicar as características do produto;
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Os defeitos e vícios encontrados no produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;
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As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
-
Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.
A plataforma não se responsabiliza por link externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.
Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.
9. Alteração desta Política de Privacidade
A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 12/01/2023.
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomendamos que você a revise com frequência.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.
Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.
10. Dos comprometimentos
A BR LAMIM prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nos comprometemos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.
Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.
Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela BR LAMIM, comprometemo-nos a segui-las.
11. Dos direitos autorais
O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos produtos por ela disponibilizados.
A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial, Lei de Direitos Autorais e Lei do Software estão devidamente reservados.
O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social XXXXXXX, puníveis nos termos da legislação aplicável.
12. Das sanções
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social XXXXXX poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:
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Que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
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Que descumprir os seus deveres de usuário;
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Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.
13. Das alterações
Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais.
14. Da política de privacidade
Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.